Termos de Uso

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Conta
A adesão e utilização dos Serviços por uma pessoa física ou jurídica implica, além da aceitação dos Termos de Uso, na responsabilidade única e exclusiva por todo e qualquer conteúdo criado, veiculado, bem como pelas atividades desenvolvidas em sua loja virtual, tais como produto, quantidade, qualidade, preço, entrega, serviço, garantias, prazos, licitude do produto e/ou serviços oferecidos, uso de imagens de terceiros. Para utilizar os Serviços Você deverá criar uma conta inserindo informações precisas, verdadeiras, atualizadas e completas sobre si. Caso as informações prestadas sejam falsas, teremos o direito de suspender ou encerrar, sem qualquer aviso, a sua conta e recusar-nos a oferecer os Serviços ou informações.

Você é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha criados ou alterados para utilização dos Serviços. Suas informações, tais como nome e razão social, CPF ou CNPJ e endereço são disponibilizadas a seus clientes no momento da compra. Você é único responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta e se compromete a notificar-nos imediatamente acerca de qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. Nós não nos responsabilizamos por quaisquer perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta. O descumprimento de qualquer obrigação disposta nestes Termos de Uso ou na legislação vigente autorizará a sua suspensão de sua loja, e obrigará Você a nos defender, indenizar e isentar o TenhaSuaLoja, seus diretores, dirigentes, acionistas, empregados, afiliadas e agentes, contra todo e qualquer tipo de pleito, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo, dívida e despesa (inclusive honorários advocatícios) em decorrência de: (i) violação por parte do usuário de qualquer termo do presente instrumento ou de quaisquer outros termos; (ii) violação por parte do usuário de qualquer direito de terceiros, inclusive qualquer direito autoral, de propriedade, ou de privacidade, causado por Você ou Sua loja; e (iii) qualquer outro tipo de dano que Sua loja ou o conteúdo nela disponibilizado tenha causado a terceiros.

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Licença
Nós concedemos a Você uma licença revogável, não exclusiva e não transferível e limitada única e exclusivamente para utilizar os Serviços. Você não poderá (i) sub-licenciar, copiar, publicar ou distribuir os Serviços; (ii) permitir que terceiros utilizem os Serviços em seu nome; (iii) burlar qualquer uma das limitações técnicas dos Serviços. O fato do site TenhaSuaLoja.com estabelecer comunicação (link) com outros sites da rede, não significa que esses sites nos pertençam, tampouco que exerçamos qualquer forma de controle sobre tais sites, razão pela qual não nos responsabilizamos pelo conteúdo, práticas, produtos e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica em relação de sociedade, associação, agência, consórcio, mandato de representação, responsabilidade solidária, supervisão, cumplicidade, vínculo empregatício entre administradores, empregados dos estabelecimentos e profissionais cujos anúncios são veiculados no TenhaSuaLoja. Os Serviços somente poderão ser utilizados por pessoas com capacidade legal para contratá-los, sendo vedada a utilização por incapazes segundo a definição a lei. A simples utilização dos Serviços implica no fato de que Você compreende completamente os riscos e os desafios relacionados à venda de produtos e serviços online.

Seus dados e senhas são pessoais e intransferíveis, sendo terminantemente proibido: criar ou acessar dados de outras pessoas; ceder de forma onerosa ou gratuita, vender, alugar ou de qualquer outra forma transferir seus dados; criar novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações ao presente Termo de Uso e a legislação. Você é responsável único e exclusivo pelas informações fornecidas, respondendo civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

Nós poderemos utilizar todos os meios legais para identificar seus dados, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que entendermos necessários à confirmação dos dados pessoais informados. Você não poderá utilizar os Serviços com a finalidade de distribuir ou incentivar qualquer ideia e/ou opinião que por si mesma ou cuja transmissão: (i) incite ou promova o descumprimento da legislação, seja difamatória, infamante, violenta, degradante, pornográfica, ou, em geral, contrária a ordem pública, promova ações ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero, orientação sexual, religião, crença, deficiência, etnia, nacionalidade ou condição social, incite ou promova práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico; (ii) constitua comportamento predatório, perseguição, ameaças, assédios, intimidações ou chantagem; (iii) viole segredos de terceiros protegidos contratualmente ou legalmente; (iv) contrarie à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; (v) viole propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou contribua para tais práticas; (vi) Facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso. Enquanto utilizar nossos serviços Você não poderá (i) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (ii) praticar atos que não nos possibilite verificar sua identidade; (iii) utilizar-se de informações falsas, incorretas ou imprecisas; (iv) acessar os serviços por qualquer meio que não através da interface por nós fornecida; (v) utilizar um TCP/IP falso, interferir no acesso de qualquer outro usuário, hospedeiro ou rede; (vi) acessar a rede através de meios automatizados como robôs etc.; (vii) participar de alguma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos serviços; (viii) reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os serviços para qualquer efeito; (ix) copiar, modificar, criar uma obra derivada, realizar engenharia reversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte de software eventualmente fornecido por nós como parte dos Serviços ou de qualquer parte que o componha; (x) praticar qualquer ato que viole ou interfira em nossas atividades ou operações, bem como nas contas ou seus bancos de dados.

Você somente poderá utilizar os Serviços para os fins permitidos e tem conhecimento que, sem prejuízo de outras medidas, nos poderemos adverti-lo, suspende-lo ou cancelar, temporária ou definitivamente, os Serviços a qualquer tempo, e tomar as medidas cabíveis se Você descumprir qualquer dispositivo deste Termo. Havendo a aplicação de qualquer sanção, serão automaticamente cancelados os Serviços, não cabendo a Você qualquer indenização ou ressarcimento. Se Você optar por não mais utilizar os serviços, Você entende e aceita que não poderá mais acessar arquivos ou qualquer tipo de informação inserido em sua loja virtual.
Aplicativos e/ou serviços de terceiros
Você concorda que nós não temos qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer aplicativos e/ou serviços de terceiros. Você concorda em não utilizar os aplicativos e/ou serviços de terceiros de forma a infringir ou violar os direitos de qualquer pessoa, nos isentando na hipótese dessa forma de utilização. Ao optar por utilizar aplicativos e/ou serviços de terceiros, Você concordará com os termos de uso desse terceiro, nos isentando de qualquer responsabilidade.

Direitos autorais sobre o conteúdo
A utilização de nossos Serviços não implica na cessão total ou parcial dos direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços. O conteúdo criado e veiculado, bem como as atividades desenvolvidas em sua loja virtual, não poderão violar direito autoral, nosso ou de terceiros. Você é o único responsável pela publicação de qualquer conteúdo em sua loja virtual, permitindo-nos suspender a veiculação do conteúdo de sua loja virtual na hipótese de violação – seja para atender reclamações de violação de direitos de terceiros, seja pela segurança de nossos usuários, por exigência legal ou por quaisquer outros motivos.

Direitos de marca
A marca, logotipo, nomes empresariais ou nomes de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos Serviços nos pertencem de forma única e exclusiva. A oferta dos Serviços não implica na concessão do direito usar, total ou parcialmente, nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito.

Limitação de responsabilidade
Nossos serviços são fornecidos dentro de um nível de capacidade e cuidado e esperamos que Você os utilize. Mas algumas coisas não podemos nos responsabilizar. Exceto quando expressamente previsto nestes termos ou em termos adicionais, nós do TenhaSuaLoja, nem ou seus fornecedores ou distribuidores oferecem quaisquer garantias sobre os Serviços. Por exemplo, não nos responsabilizamos sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, diretos ou indiretos, que decorram de: (i) qualquer imprecisão ou falta de complemento das informações, atrasos, interrupções, erros ou omissões no fornecimento dos Serviços; (ii) qualquer decisão ou ação tomada por Você ou terceiros, com base nestas informações relacionados ao uso dos Serviços; (iii) perda de dados, corrupção de dados, ataques, vírus, interferências, pirataria, ou outra invasão de sistemas que possam afetar a segurança. Não podemos garantir que os Serviços serão completamente livres de erros, por isso, partes desses Serviços, por razões técnicas ou operacionais, poderão ser modificados e/ou descontinuados. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos relacionados a quantidade, qualidade, valor ou outras características de quaisquer produtos, serviços ou informações fornecidos, comprados ou de outras formas obtidas através da loja virtual criada por Você ou qualquer outra pessoa que utilize sua conta.

Mudanças nos Termos de Uso
Nos reservamos ao direito de fazer mudanças nos Serviços, produtos, preços, qualidades, quantidades, informações e quaisquer outros materiais, bem como encerrar suas atividades a qualquer momento sem a necessidade de enviar qualquer notificação prévia a Você, e sem que isso lhe caiba o direito de a qualquer indenização. Os Serviços são aprimorados constantemente com novas funcionalidades como forma de melhor atender Você e a legislação vigente e, às vezes, será necessário alterar os Termos. Cada vez que isto ocorrer, publicaremos as mudanças nesta página e atualizaremos a data da última modificação. É sua responsabilidade verificar os Termos periodicamente. As alterações não serão aplicadas retroativamente e terão vigência em trinta dias após a publicação. As alterações relativas a novas funcionalidades dos Serviços ou alterações decorrentes de cumprimento à legislação terão vigência imediata. O uso continuado do site após quaisquer alterações destes Termos indica sua concordância com os termos revistos. Se Você discordar dos novos termos, deverá deixar de usar os Serviços.

Valores e Serviços
Pela utilização dos Serviços, no que se refere a Plataforma de E-commerce, Você nos pagará o(s) valor(es) estipulados em nossa tabela de preços (planos), que lhe dará acesso aos recursos estruturais, estes limitados pelo plano de recorrência adquirido (assinatura). Ao contratar um plano na plataforma, o usuário (cliente) terá um período de teste 30 dias gratuito, após esse período, a utilização do Serviço só será possível se um plano pago estiver ativado. A cobrança da recorrência será feita de forma automática através de cartão de crédito ou boleto, no período do plano escolhido. A recorrência poderá ser alterada ou cancelada por livre e espontânea vontade a qualquer momento no painel administrativo da loja virtual. Já o recebimento das vendas realizadas na loja virtual, será feito através de um gateway de pagamento de terceiro e cabe a Você contratar e aceitar as tarifas (regras) deste terceiro, assim como habilitar na plataforma para receber as vendas. É de total responsabilidade Sua manter um gateway de pagamento ativo, do contrário, sua loja deixará de vender.

Se Você optar pela contratação do Serviço de Marketplace, será cobrado uma porcentagem (%) de comissão sobre as vendas, com o repasse automático da porcentagem da loja virtual na sua conta bancária. A ativação deste Serviço será feito por uma conta e/ou loja virtual ativa na plataforma de e-commerce, desta forma, os produtos serão integrados ao Marketplace e estarão prontos para vender. A gestão das vendas e o controle de repasses serão feitos na mesma conta (cadastro). A contratação poderá ser cancelada por livre e espontânea vontade a qualquer momento no painel administrativo. O Marketplace oferecerá meios de pagamentos no cartão e boleto para as compras.

Podemos entrar em contato com Você por e-mail ou por telefone em relação à sua conta ou qualquer recurso dos Serviços, caso necessário.

Nos reservamos o direito de alterar o valor dos Serviços a qualquer momento. Se o valor dos serviços sofrer qualquer redução de preço seja por qual motivo for, inclusive oferta promocional, não estaremos obrigados a reembolsá-lo. A alteração no valor dos serviços será avisada a Você no mínimo 30 dias antes da próxima cobrança. A simples continuidade na utilização dos serviços implicará na aceitação da alteração.
Serviços Extras
O TenhaSuaLoja, além de permitir a criação de loja virtual, também permite que Você, ao configurar sua loja, use o seu domínio. Se Você não estiver familiarizado, podemos configurar isso para Você. O serviço do TenhaSuaLoja restringe-se ao fornecimento da ferramenta para capaz de publicar uma loja virtual profissional, quaisquer configuração ou serviços extras devem ser tratadas com valores a parte como consultoria. Nós não se responsabilizamos pela contratação ou manutenção do domínio.

Suporte
Quaisquer problemas de suporte serão tratados por e-mail e será enviado para contato@tenhasualoja.com Nosso suporte somente tratará problemas diretamente relacionados com os Serviços.

Disposições gerais
Estes Termos de Uso regem nossa relação. Eles não criam quaisquer direitos a terceiros. Caso Você não cumpra o disposto nestes Termos de Uso e na hipótese de não tomarmos qualquer providência, isso não significa a renúncia de quaisquer direitos. Caso uma condição específica destes Termos de Uso não seja executável, tal condição não prejudicará quaisquer outras. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Goiânia/GO para dirimir toda e qualquer controvérsia decorrentes dos Serviços. Violações aos Termos de Uso devem ser relatadas ao email contato@tenhasualoja.com.

Última modificação: 24 de Junho de 2020.